Questão 4159505

4159505 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Segundo o Código Civil brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

É defeso a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

É lícito a utilização de nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização

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