Questão 4268679

4268679 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)

No que se refere ao pedido de matrícula no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alterações em qualquer das declarações ou dos documentos fornecidos ao tempo do pedido de matrícula deverão ser promovidas na matrícula no prazo de dez dias.

Para a matrícula de oficinas impressoras, a informação sobre idade do gerente não é exigível.

No caso de matrícula de empresas noticiosas, o fornecimento do endereço da sede da administração dispensa a informação da residência do proprietário.

No pedido de matrícula de jornal, deve-se esclarecer se as oficinas impressoras são próprias ou de terceiros, indicando-se, neste último caso, os respectivos proprietários.

É dispensável prova da nacionalidade do diretor ou do redator-chefe para fins de matrícula de jornais ou periódicos.

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