Magna Concursos
3864614 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
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Antônio adquiriu um lote de sementes de milho de um fornecedor estrangeiro sem verificar sua origem e qualidade. Posteriormente, ele comercializou essas sementes para diversos agricultores locais sem informar que se tratavam de uma variedade transgênica, resistente a herbicidas e insetos. Como resultado, as sementes germinaram e se dispersaram pelas lavouras adjacentes, contaminando as plantas nativas e reduzindo a diversidade genética. Por esse motivo, Antônio foi denunciado por crime ambiental, conforme estabelecido pelo art. 61 da Lei nº 9.605/1998, que veda a disseminação de doenças, pragas ou espécies que possam causar danos à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas. Nos termos da referida Lei, as penalidades às quais Antônio está sujeito são:
 

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