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3601609
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Avança SP
Orgão:
Câm. Itupeva-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes de Perigo Comum (arts. 250 ao 259)
Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis anos e multa é prevista para os crimes de:
A
desastre ferroviário, infração de medida sanitária preventiva e inundação.
B
difusão de doença ou praga, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e explosão.
C
desabamento ou desmoronamento, incêndio e explosão.
D
incêndio, explosão e inundação.
E
uso de gás tóxico ou asfixiante, difusão de doença ou praga e desastre ferroviário.
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