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4288031 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Sobre o julgamento conforme o estado do processo, considere as seguintes proposições:

I. A ausência de contestação autoriza, de forma automática, o julgamento antecipado de procedência do pedido.
II. O julgamento antecipado parcial pode recair tanto sobre um pedido inteiro, formulado em cumulação, quanto sobre parcela divisível de um único pedido.
III. Aexecução imediata da obrigação reconhecida no julgamento parcial depende do oferecimento de caução pelo interessado, se houver recurso do réu pendente de julgamento recebido sem efeito suspensivo.
IV. A decisão de julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza interlocutória, mas, por ser proferida com base em cognição exauriente, enseja a formação de coisa julgada material.

Está correto o que se afirma em
 

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