Sabemos que crime e contravenção penal são espécies do gênero infração penal. Neste sentido, afirma Rogério Greco que a distinção entre ambos não é ontológica, isto é, não decorre da natureza do fato, mas sim de uma opção político-criminal do legislador. Em outras palavras, não existe diferença essencial entre crime e contravenção. Determinada conduta será considerada crime ou contravenção conforme a classificação que a lei lhe atribuir. Assim, a partir do conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, apresentado na Lei Federal nº 9.099/1995, indique a alternativa correta.