Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Consideram-se despesas de custeio as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Classificam-se como despesas de custeio para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.