Magna Concursos
4080826 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Isto posto, deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o:

 

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