- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Outros NormativosLei 5.197/1967: Proteção à Fauna
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal
A proteção da fauna e da flora alcança as condutas que
agridem os ecossistemas, sujeitando os responsáveis à
responsabilização
pelos
danos
causados,
independentemente das medidas de reparação
ambiental cabíveis. A correta caracterização dessas
condutas orienta a atuação fiscalizatória. Nesse
contexto, assinale a alternativa CORRETA.