Questão 4146637

4146637 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Psicologia
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A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Em conformidade com o prescrito na lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica, é correto afirmar que:

o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

a internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de 72h, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento.

o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, sem a necessidade de anuência do especialista responsável pelo tratamento.

a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente,

a internação voluntária ou involuntária deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Federal! de Medicina (CFM).

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