Josiel, servidor do Ministério Público, foi incumbido da elaboração do Termo de Referência para a contratação de uma Solução de TI. Com base na Resolução CNMP nº 283/2024, é necessário que sejam especificados, a partir do Estudo Técnico Preliminar (ETP), os requisitos da solução.

Diante do exposto, representa um requisito corretamente classificado: