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Respondida
3805035
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IDESG
Orgão:
Pref. Mantenópolis-ES
Provas:
Procurador Municipal
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:
A
A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, e o nascituro não possui qualquer direito.
B
A capacidade plena é conferida somente aos maiores de 21 anos.
C
As pessoas jurídicas possuem direitos da personalidade em igualdade de condições com as pessoas naturais.
D
A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
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