O empenho deve ser anulado parcialmente caso seu valor exceda o montante da despesa realizada.

O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

O empenho não pode ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.

A nota de empenho é o documento que formaliza o empenho.