4059102
Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Com base nas normas vigentes e na teoria acerca do orçamento público no Brasil, dos princípios orçamentários e do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Os princípios da publicidade e da transparência têm o mesmo conteúdo e o mesmo fundamento jurídico no ordenamento brasileiro, decorrente de previsão constitucional, de modo que a divulgação do orçamento público e dos relatórios de execução orçamentária atende simultaneamente aos dois princípios, sendo desnecessário considerar normas específicas para garantir a transparência orçamentária.