4194211
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
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Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:
O Município deve promover o seu desenvolvimento econômico rural de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuem para elevar o nível de vida e ao bem-estar da população /oca/, bem como valorizar o trabalho humano.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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