3606551
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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Um servidor público, lotado no departamento de meio ambiente da prefeitura,
recebeu uma solicitação para analisar a viabilidade de instalação de uma fábrica de produtos químicos
na cidade. Durante a análise, o servidor verificou que a atividade possui potencial poluidor e
degradante ao meio ambiente. Ele explicou ao responsável pela fábrica que será necessário iniciar um
procedimento administrativo para avaliar os impactos ambientais, autorizar a instalação e garantir
que a operação esteja em conformidade com a legislação ambiental. O objetivo desse procedimento,
segundo o servidor, seria compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio
ambiente. Com base na situação descrita, qual é o nome do procedimento administrativo que deve
ser realizado?