A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

A saúde é um benefício assistencial pago apenas à população de baixa renda.

A saúde é um direito condicionado à contribuição previdenciária prévia.

A saúde é um direito exclusivo dos trabalhadores e suas famílias.