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Respondida
4155962
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PC-RS
Provas:
Escrivão e Inspetor de Polícia
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública.
A
Configura crime de concussão a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
B
O crime de corrupção passiva caracteriza-se pela exigência, para si ou para outrem, de vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
C
O crime de peculato consuma-se com a simples solicitação ou recebimento de vantagem indevida, sendo irrelevante que o ato funcional venha ou não a ser praticado.
D
No crime de prevaricação, exige-se que o retardamento, a omissão ou a prática indevida do ato de ofício seja motivada por interesse ou sentimento pessoal do agente.
E
O crime de advocacia administrativa exige que o funcionário público patrocine interesse privado perante a Administração Pública, sendo indispensável que obtenha vantagem econômica para si ou para o terceiro interessado.
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