Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Suspendem o quinquênio para o prêmio por assiduidade, por exemplo, as licenças para tratamento de saúde e os auxílios doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, excedentes de noventa dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade, em período igual ao número de dias excedentes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: