Magna Concursos
4060347 Ano: 2026
Disciplina: Defesa Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Conforme a Lei nº 12.608/2012, os Municípios possuem responsabilidades específicas na execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), especialmente por estarem na linha de frente do atendimento à população. Uma dessas atribuições envolve a organização técnica e o mapeamento das condições de segurança do território local. Sobre essa temática, é correta a seguinte afirmativa:
 

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