Um município elaborou um documento contendo o conjunto de procedimentos e de ações previsto para prevenir acidente ou desastre específico ou para atender emergência dele decorrente, incluída a definição dos recursos humanos e materiais para prevenção, preparação, resposta e recuperação, elaborado com base em hipóteses de acidente ou desastre, com o objetivo de reduzir o risco de sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos. Nos termos da Lei n.° 12.608/2012, assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE esse instrumento.

A Norma Regulamentadora NR-23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. No que diz respeito às saídas de emergência, a legislação permite que estas sejam equipadas com dispositivos de travamento, desde que estes possibilitem a

A Lei n.º 12.608/2012 define competências específicas para os entes federados. No que se refere à competência dos Municípios, de acordo com o art. 8º, é dever do ente municipal:

Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecidas no art. 5º, da Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresente, corretamente, uma dessas diretrizes.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608/2012, estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ocorrer de forma integrada. Qual é a abrangência setorial definida por essa lei?

Considerando a organização e as competências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 36, de 4 de dezembro de 2020, os desastres são classificados em três níveis, conforme a intensidade em que ocorrem: Nível I – pequena intensidade; Nível II – média intensidade; e Nível III – grande intensidade. Os desastres de Nível II correspondem, de maneira correta, àqueles em que:

A Instrução Normativa n.º 36, de 4 de dezembro de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal. Para efeitos dessa Instrução Normativa, considera-se desastre:

Qual é o órgão responsável por coordenar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres naturais e emergências no Brasil?

Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil promovem e coordenam atividades de defesa civil, com destaque para, entre outras atividades, a