4226112
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
O Município pretende realizar algumas alterações na legislação do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), seguindo rigorosamente os dispositivos da
Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, marque V para
VERDADEIRO quando a alteração pretendida esteja de acordo com a Constituição Federal
do Brasil ou F para FALSO quando a mudança contrarie os dispositivos Constitucionais e
assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Alíquota do IPTU maior para determinados bairros do Município.
( ) Alíquota progressiva para o IPTU.
( ) O IPTU terá a mesma base de cálculo do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Base de cálculo do IPTU será alterada mediante Decreto do Prefeito Municipal no mês de dezembro de 2026, para início da vigência em janeiro de 2027.
( ) Alíquota do IPTU maior para determinados bairros do Município.
( ) Alíquota progressiva para o IPTU.
( ) O IPTU terá a mesma base de cálculo do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Base de cálculo do IPTU será alterada mediante Decreto do Prefeito Municipal no mês de dezembro de 2026, para início da vigência em janeiro de 2027.