O termo de referência é documento facultativo nas contratações diretas, sendo obrigatório apenas para licitações, sejam estas presenciais ou eletrônicas.

O tesouro gerencial é o sistema responsável pela emissão de ordens bancárias, liquidação de despesas e execução financeira da União, integrando-se como módulo operacional do SIAFI.

Os DPOF, editados pelo Poder Executivo no início do exercício, estabelecem o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, podendo também limitar empenhos para garantir o cumprimento das metas fiscais.

O TED é o instrumento adequado para transferências voluntárias entre entes federativos, com repasse de recursos financeiros, devendo obrigatoriamente ser acompanhado de contrapartida do beneficiário.

O convênio é o instrumento destinado exclusivamente à transferência de recursos financeiros, não sendo possível a transferência de bens ou serviços entre os partícipes.