- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
Um contribuinte, com a finalidade de suprimir ou
reduzir tributo, omite informações relevantes em
documentos fiscais, enquadrando-se na conduta
omitir informação, ou prestar declaração falsa às
autoridades fazendárias. Com isso, assinale a
alternativa que indica a pena cominada para essa
conduta.