as férias poderão ser usufruídas em, no máximo, dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

as férias não poderão ser iniciadas em dia que corresponde à véspera de feriado ou do descanso semanal remunerado.

o empregado deverá ser participado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, sobre a concessão das férias.

à empregado menor de 18 anos tem direito de escolher a época que pretende que as férias sejam concedidas.

as férias serão concedidas em época definida de comum acordo entre empregado e empregador.