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Respondida
4223017
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CRA-RS
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Rio Grande do Sul - RS
Sobre a Lei nº 15.474/2026, relativa à comercialização, à aquisição e à posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, assinale a alternativa correta.
A
Autorizou a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta por qualquer cidadão, sem restrições.
B
Autorizou a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, com regras legais específicas.
C
Permitiu apenas o uso por agentes públicos de segurança.
D
Proibiu a comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal.
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