Magna Concursos
4152840 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
Considere as seguintes ações a serem realizadas pelos Sujeitos Passivos:

I - Apresentação de declaração no interesse da arrecadação tributária. II - Pagamento de penalidade pecuniária. III - Recolhimento do valor do tributo. IV - Resposta a intimação do Fisco para prestar informações no interesse da arrecadação tributária.

Assinale a alternativa que apresenta Obrigações Tributárias Principais, segundo o Código Tributário Nacional:
 

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