Questão 4288020

4288020 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

São consideradas "cláusulas pétreas" da CF/88:

Os direitos e garantias individuais; a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

A forma federativa de Estado; a vedação à dupla revisão e a iniciativa popular para emendar a Constituição.

Os direitos e garantias individuais; o voto direto, secreto, distrital e periódico e a separação dos Poderes.

Os direitos e garantias individuais; a iniciativa popular para emendar a Constituição e o voto direto, secreto, universal e periódico.

Os direitos e garantias individuais; o processo de emenda à Constituição estabelecido pelo constituinte originário e o voto direto, secreto, distrital e periódico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta