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4215098 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
O crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento, submetido a hipóteses de suspensão, extinção e exclusão previstas em lei. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
 

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Agente Fiscal - Tributos e Obras

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