Magna Concursos
4138480 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Durante uma operação conjunta de fiscalização ambiental envolvendo técnicos do Município, representantes do órgão ambiental estadual e agentes de um órgão federal, um novo servidor da prefeitura questionou como ocorre a organização institucional da gestão ambiental no Brasil e se os municípios participam formalmente da estrutura administrativa responsável pela proteção do meio ambiente. O coordenador da equipe explicou que existe um Sistema Nacional que integra diferentes níveis de governo para execução da política ambiental.

À luz da Lei n.º 6.938/1981, acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, (SISNAMA), identifique a alternativa correta.
 

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