a dívida ativa inscrita goza da presunção de certeza e liquidez de maneira absoluta e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

constitui débitos não tributários que, mesmo sendo pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com a legislação específica.

integra o grupamento de contas a pagar e constitui uma parcela do ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

constitui um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da fazenda pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.