Certo Município celebrou contrato administrativo para aquisição
de equipamentos de informática com a sociedade empresária
Gamatech Ltda. Após receber integralmente o pagamento, a
empresa encerrou irregularmente suas atividades, sem entregar
os equipamentos contratados. No curso do processo de
responsabilização, verificou-se que os sócios haviam transferido
todos os bens da sociedade para outra sociedade empresária do
mesmo grupo econômico, permanecendo a contratada sem
patrimônio suficiente para reparar os prejuízos causados ao
Município.
Diante dessas circunstâncias, a Procuradoria do Município analisou a possibilidade de requerer a desconsideração da personalidade jurídica para satisfação do direito do Município.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante dessas circunstâncias, a Procuradoria do Município analisou a possibilidade de requerer a desconsideração da personalidade jurídica para satisfação do direito do Município.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Auditor de Controle Externo - TI (Reaplicação)
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