O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta por cento e quarenta por cento.

Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo.

Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.