Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue os itens que se seguem.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
