Questão 4061877

4061877 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

Provas:

Acerca da criação, da gestão e da fiscalização das unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta.

Normas estaduais não podem disciplinar o uso de unidades de conservação estaduais.

A gestão das unidades de conservação observa o ente responsável por sua criação e é exercida no âmbito do SNUC.

A fiscalização e o licenciamento ambiental em unidades de conservação estaduais dependem de autorização federal.

Os conselhos gestores das unidades de conservação do grupo de proteção integral exercem poder de polícia ambiental.

A criação de unidades de conservação é atribuição exclusiva da União.

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