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Respondida
3812890
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDCAP
Orgão:
Pref. Ibirataia-BA
Provas:
Advogado Público
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Responsabilidade Ambiental
Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:
A
Apenas com a suspensão temporária do direito de uso da terra.
B
Com multa e detenção, além da obrigação de reparar o dano causado.
C
Apenas com multa administrativa.
D
Com advertência, sem outras penalidades, por ser uma pequena propriedade.
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