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Respondida
4270789
Ano:
2026
Disciplina:
Arquitetura
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Ji-Paraná-RO
Provas:
Arquiteto
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Urbanismo
Políticas Públicas
Considerando o disposto no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), a “Função Pública de Interesse Comum” é definida como:
A
Conjunto de infraestruturas destinadas ao transporte de cargas interestaduais.
B
Política pública que não consegue ser realizada por um município de modo isolado.
C
Atividade administrativa realizada pelo governo federal ou estadual em distintos territórios municipais.
D
Compartilhamento de responsabilidades entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e ações de viés público.
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