O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, localizado em área onde o Plano Diretor exige aproveitamento mínimo, mantém o lote vazio por dois anos, mesmo após ser notificado para edificar. A prefeitura inicia a aplicação do IPTU progressivo. No terceiro ano de cobrança progressiva, o proprietário falece e o imóvel é transmitido ao herdeiro. Considerando os dispostos federais sobre o tema, trata-se de conduta correta para o município:

Nas aldeias indígenas, questões relacionadas à insalubridade e à periculosidade representam desafios significativos para os profissionais de saúde, no qual as atividades diárias podem expor os profissionais de saúde a situações perigosas, como o acesso a áreas remotas e a exposição a animais peçonhentos, além de riscos biológicos. As crenças indígenas consideram a doença como um evento que se relaciona intimamente com o corpo social, cujas implicações são mais coletivas que individuais, caracterizando o processo saúde-doença como sendo sociocultural, o que se contrapõe ao modelo biomédico em diversas perspectivas.

(ARAÚJO, Mirelia Rodrigues de; LOPES, Graciana de Sousa; NASCIMENTO, Loren Rebeca Anselmo do; MC COMB, Karine Garcêz [org.]. Enfermagem contemporânea: novos desafios. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Poisson, 2025. Adaptado.)

No caso específico do município de Ji-Paraná, polo base para diversas etnias, em relação à saúde, é correto afirmar que:

Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa medida:

Considere que a prefeitura de Ji-Paraná decidiu elaborar um Plano de Habitação de Interesse Social. O termo de adesão, os relatórios de gestão e a elaboração do plano habitacional, tendo em vista as demandas locais, foram devidamente preparados. Para receber recursos descentralizados do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o município deve, também:

A prefeitura de Ji-Paraná planeja uma Operação Urbana Consorciada para revitalizar uma área central. O arquiteto que representa o órgão municipal foi consultado para definir a contrapartida dos investidores. Considerando o disposto na legislação federal pertinente, os recursos obtidos por meio dessa contrapartida devem ser aplicados:

As aplicações dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) são destinadas a ações vinculadas aos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) em todo o território nacional. Nesse contexto, são consideradas ações vinculadas aos programas de HIS, EXCETO:

No contexto do Regime Urbanístico de Ji-Paraná, considerando suas expressões e respectivas definições, é correto afirmar que:

Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de Ji-Paraná pretende realizar uma intervenção urbana em determinada área degradada para criar um parque municipal, além de constituir uma reserva fundiária. Para adquirir os terrenos necessários de forma preferencial em relação a investidores privados, o município deve utilizar o seguinte instrumento:

A Política Nacional sobre Mudança do Clima visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema climático, priorizando a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais. São considerados instrumentos que podem ser adotados pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:

Considere a seguinte situação hipotética: em um hospital público, verificou-se aumento expressivo da demanda assistencial decorrente dos casos de dengue, tornando necessária a comunicação formal à Secretaria Municipal de Saúde para solicitação urgente de insumos hospitalares. De acordo com os preceitos da redação oficial estabelecidos pelo Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta a formulação mais adequada para integrar o expediente administrativo destinado à referida secretaria.