Questão 4065119

4065119 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erebango-RS

Provas:

Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA.

Se o Prefeito ou Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos dez dias da data fixada, independentemente de qual for o motivo, o cargo será declarado extinto.

Em caso de impedimento de Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal após a posse dos vereadores.

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos ou ausências e suceder-lhe em caso de vaga.

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