Magna Concursos
4133434 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Márcia, com 15 anos, dá à luz uma bebê. O pai da criança, Marcos, também com 15 anos, acompanhou o parto e deseja reconhecer a paternidade. Ambos comparecem à Unidade Interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro civil para registrar a criança. De acordo com a normativa do Conselho Nacional de Justiça e/ou legislação correlata,
 

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