4068219
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Provas:
Com relação a aspectos atinentes à administração municipal
previstos na Lei Orgânica do Município de Boa Vista/RR, julgue
os seguintes itens.
I O Município de Boa Vista deve assegurar a seus servidores serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.
II O prefeito deve formalizar, via decreto, o provimento e a vacância de cargos públicos, além de outros atos de efeito individual relativos aos serviços municipais.
III Os cargos em comissão e as funções gratificadas devem ser preenchidas por servidores do quadro efetivo de pessoal do município.
Assinale a opção correta.
I O Município de Boa Vista deve assegurar a seus servidores serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.
II O prefeito deve formalizar, via decreto, o provimento e a vacância de cargos públicos, além de outros atos de efeito individual relativos aos serviços municipais.
III Os cargos em comissão e as funções gratificadas devem ser preenchidas por servidores do quadro efetivo de pessoal do município.
Assinale a opção correta.