Está em fase de planejamento no âmbito da INFRA S.A. a contratação de uma nova solução de TI destinada ao suporte do Observatório Nacional de Transporte e Logística. Durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe definiu as métricas de remuneração e a segregação de funções entre a administração e a contratada, com base na Lei n.º 13.303/2016 e na IN SGD/ME n.º 94/2022.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.