Leia o caso a seguir.

Em um programa de televisão, um político afirmou que as pessoas de uma determinada região do país eram “preguiçosas, incapazes de trabalhar, com pouca capacidade cognitiva, e que procriavam apenas para receber benefícios sociais”. Em razão de tal conduta, o Ministério Público apresentou denúncia, iniciando um processo penal contra o referido político.

No caso apresentado, a atuação do Ministério Público foi