Questão 3830486

3830486 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Cãm. Turilândia-MA

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Câmaras Municipais

Com base no Regimento interno da câmara de Turilândia-MA, cabe as Comissões permanentes, em razões da matéria de sua competência, exceto:

estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame.

promover estudos, pesquisas e investigações sobre assunto de interesses públicos.

tomar iniciativa de elaboração de proposições ligadas ao estudo de tais assuntos ou decorrentes de indicações da câmara ou de dispositivos regimentais.

Sempre presidir as solenidades e sessões legislativas.

acompanhar, junto ao executivo, os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação.

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