Durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial do Município de Matinhos - PR, foi
constatada a prática de uma infração administrativa. A autoridade pretende cobrar determinado valor
em dinheiro, instituído por lei, em razão da própria infração. Considerando o conceito de tributo
previsto no Código Tributário Nacional, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.
( ) A prestação que constitua sanção de ato ilícito pode ser enquadrada como tributo quando destinada ao custeio de atividade administrativa.
( ) A cobrança tributária deve decorrer de atividade administrativa vinculada.
( ) O caráter compulsório da prestação é compatível com a natureza tributária.
( ) Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.
( ) A prestação que constitua sanção de ato ilícito pode ser enquadrada como tributo quando destinada ao custeio de atividade administrativa.
( ) A cobrança tributária deve decorrer de atividade administrativa vinculada.
( ) O caráter compulsório da prestação é compatível com a natureza tributária.