Questão 4294361

4294361 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) tem passado por atualizações significativas (2022-2025) para modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange ao uso da tecnologia e à ampliação de atendimentos específicos. A Lei 8.080/90 tem sido atualizada para focar em grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das modificações inseridas pelo Art. 19, assinale a alternativa correta:

O artigo 19-V da Lei 8.080/1990, que trata sobre a telessaúde, estabelece que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

A atualização de maior impacto no contexto da modernização das atribuições do SUS foi a Lei nº 14.510/2022, que alterou a Lei 8.742/93 para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional.

O SUS não necessita garantir que a telessaúde siga normas de segurança, sigilo e o consentimento do paciente.

O Art. 19-J prevê medidas de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, incluindo estruturas como a “sala lilás” nas unidades de saúde.

A respeito dos Direitos do profissional é necessária a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

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