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4218438 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL
Provas:
Uma universidade pública federal compartilhou dados pessoais de estudantes com outro órgão da Administração Pública, com a finalidade de viabilizar a execução de política pública educacional integrada. O compartilhamento ocorreu sem a coleta de consentimento dos titulares, mas foi formalmente motivado e limitado às informações necessárias para a finalidade pretendida.

À luz da Lei nº 13.709/2018 assinale a alternativa correta:
 

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