Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o retorno à função que ocupava antes do afastamento.

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 12 (doze) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

A empregada gestante que exerce atividades insalubres em grau médio poderá permanecer no exercício de suas funções durante toda a gestação, sendo obrigatória a transferência para atividade salubre apenas nos casos em que a insalubridade for de grau máximo.

Durante a gravidez, a empregada tem garantido o direito à transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, mas não lhe é assegurada a retomada da função anteriormente exercida após o retorno ao trabalho.