Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Joabe é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com incapacidade
definitiva superveniente por ter doença de Parkinson. Considerando a situação descrita e as
disposições acerca da configuração de incapacidade, assinale a alternativa correta.
