A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe acerca do exercício
e da fiscalização das atividades farmacêuticas e é um
dos principais documentos que regem as ações de um
farmacêutico fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Federal nº 13.021/2014.
Nos termos da Lei nº 13.021/2014, a ausência
do farmacêutico, durante todo o horário
de funcionamento de farmácia ou drogaria,
caracteriza irregularidade sanitária e profissional,
passível de autuação pelo farmacêutico fiscal,
independentemente da existência de responsável
técnico formalmente indicado.
